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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0813 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0813 / 1995
Ementa Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado.
Data de Publicação 27/10/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019

Tramitação

Data Descrição
27/10/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00033
28/10/1995 Publicado requerimento de urgência do deputado Campos Machado e outros, (D.O.E. p. 26)
31/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/11/1995 Pauta de 2ª Sessão
06/11/1995 Pauta de 3ª Sessão
07/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2238)
13/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
13/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1914)
13/11/1995 Entrada na CCJ
30/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
04/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2222)
05/12/1995 Publicado o Parecer nº 1594/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA, p. 06)
07/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2560)
07/12/1995 52ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2287)
14/12/1995 Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (163)
18/12/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3413)
20/12/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
20/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (3428)
21/12/1995 Publicado Autógrafo nº 23.146 (DA, p. 06)
28/12/1995 Publicada a Lei nº 9330, de 27/12/95 (DOE p. 01)
07/02/1996 Publicada errata da lei (DOE p. 01)
18/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2096)
08/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
18/02/1997 Recebido do Arquivo para consulta (s/nº)
20/02/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (233)
24/11/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16303/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019

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