Moção n° 217, de 1996 ( Moção 0217 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0217 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir a expressão que especifica, ao editar nova lei concedendo isenção de IPI, na aquisição de veículos automotores, por pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação	14/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho Ribas
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
14/06/1996	Publicado
17/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (1022)
25/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão Promoção Social
25/06/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1610)
26/06/1996	Entrada na CPS
11/12/1996	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
12/12/1996	Enviado ao DOL para publicação (3107)
13/12/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (333)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicada a moção
18/03/1997	Enviado ao PC-Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (495)
19/03/1997	Entrada na C.Redação
30/04/1997	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
06/05/1997	Enviado ao DOL para publicação (937)
06/05/1997	Publicado Parecer 673/97, da Comissão de Redação - pg. 12
06/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - Redação
07/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - Redação
09/05/1997	Enviado ao DOL para elaboração da minuta da moção (1028)
20/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (361)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição (1231)
07/08/1997	Recebido da Liderança do PTB, com ciência (s/n)
08/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1786)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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