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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0565 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0565 / 1999
Ementa Dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública Estadual.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESCOLA, GESTÃO DEMOCRÁTICA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB, LEI FEDERAL 9394/1996
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável. Com emenda. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido.Ao Deputado.
11/11/1999 recebido da vista
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 CE - Entrada.
25/11/1999 CE - Distribuido ao Sr. Dep. Pedro Tobias
06/12/1999 CE - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
03/02/2000 CE - Concedida Vista ao Dep. Walter Feldman.
10/03/2000 CE. Devolvido com Voto em Separado, contrário ao PL.
16/03/2000 CE. Aprovado o Parecer. Ao PC.
20/03/2000 Entrada na CFO
29/03/2000 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva
14/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ.
08/08/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/08/2000 Publicados os pareceres: 1292/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1293/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ); 1294/2000, da CFO (Também favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4/5)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovados o Projeto e a Emenda constante do parecer da CCJ.
25/02/2003 Distribuição: Comissão de Redação.
26/02/2003 Entrada na C.Redação.
26/02/2003 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
27/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
27/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2003 Publicado Parecer nº 111/03, da CR. (DA p. 8)
28/02/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/03/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
07/03/2003 Publicada retificação de pauta
13/03/2003 Ofício nº 0596/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.626 (DA, p.15)
04/04/2003 Publicada a Mensagem nº 23, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
04/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias Comissão de Educação          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25626  
2 Ofício 2651 Governador  
3 13/03/2003 Ofício 000596  
4 04/04/2003 Veto Total 23 /2003 Guilherme Gianetti  
Total: 4 ocorrência(s)

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