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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0271 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0271 / 1993
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser instituída regra constitucional que conceda estabilidade aos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ocupem cargos em Comissão há oito ou dez anos pelo menos.
Data de Publicação 02/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Galvão
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
02/09/1993 Publicado o parecer
03/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1399)
17/09/1993 Distribuído à Comissão de Administração Pública
17/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (378)
17/09/1993 Entrada na Comissão de Administração Pública
01/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
03/12/1994 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (276)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: Aprovada
13/03/1997 Enviado ao Departamento de Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para elaboração de Ofício (414)
25/04/1997 Envio Departamento Proposições Legislativa - Protocolo das Comissões para registro (875)
20/05/1997 Recebido do STAM/OF.,com ofício de encaminhamento para assinatura (361)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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