Projeto de Resolução n° 16, de 1994 ( PR 0016 / 94 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0016 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Braço, pertencente ao Município de Eldorado.
Data de Publicação	31/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores	ELDORADO (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Data	Descrição
11/03/1994	Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1998	Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
18/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
30/10/1999	Mantida tramitação nos termos da Res. 801/99 (D.A pg. 32)
31/01/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1318 / 1994	favorável	favorável	Osvaldo Sbeghen	Comissão de Assuntos Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049621		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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