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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0660 /1999

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0660 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.778 / 2001
Ementa Institui o Dia do Policial Militar Deficiente Físico.
Data de Publicação 17/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
18/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
03/09/1999 Entrada no PC.
03/09/1999 Enviado à CCJ.
20/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
23/09/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
05/10/1999 Aprovado.
06/10/1999 Enviado à CSP.
13/10/1999 Distr. Dep. Elói Pietá
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CSP.
03/12/1999 Juntado Parecer do Relator favorável à aprovação do PL.
16/02/2000 Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
16/03/2000 Publicados o Parecer nº 322/00, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 323/00, da CSP, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 34/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
16/02/2001 Ofício nº 0367/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.929 (DA p. 5)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.778, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
06/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Elói Pietá Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda Elói Pietá Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24929   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 10/03/2001 Lei 10778 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 16/02/2001 Ofício 000367   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:3 ocorrência(s)
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