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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2084 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2084 / 1999
Ementa Propõe a constituição de comissão Parlamentar de Inquerito com a finalidade de apreciar em todos os Municipios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios.
Data de Publicação 05/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, PRECATÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2001 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00159/2001)

Tramitação

Data Descrição
05/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/11/1999 Publicado o Ato nº 57, de 1999, do Senhor Presidente, nomeando os Deputado integrantes da CPI (DA p. 1)
03/03/2000 Publicado Requerimento 297/2000, da Deputada Terezinha da Paulina, solicitando prorrogação dos trabalhos da mesma por 90 (noventa) dias, a partir de 26.03.00 (DA, p.3)
14/03/2000 Publicado Ato nº 4/2000, nomeando o Deputado Ramiro Neves como membro efetivo da CPI, na vaga decorrente da renúncia do Deputado Willians Rafael (DA p. 1)
24/03/2000 35ª Sessão Extraordinária - aprovada prorrogação de 90 dias a partir de 26.03.00 (Requerimento 297/00 - Dep.Terezinha da Paulina)
05/04/2000 Publicado Ato nº 9/2000, nomeando o Deputado Milton Vieira como membro efetivo da CPI, na vaga decorrente da renúncia do Deputado Ramiro Neves (DA p. 1)
26/08/2000 Publicados Relatório Preliminar e Relatório Final, contendo as conclusões relativas ao assunto investigado por esta CPI (Precatórios Municipais)- Suplemento do DA
26/08/2000 Publicado o Relatório Final, com as conclusões da CPI de que trata este Requerimento, em forma de Suplemento do Diário Oficial
01/09/2000 Publicada a retificação do Relatório Final da CPI (DA, p.7)
15/09/2000 Juntadas cópias dos Ofícios SGP nºs 5968, 5969, 5970, 5971 e 5972, encaminhando cópias do Relatório Final da CPI para o Governador do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal de Contas, Procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado
16/11/2000 Publicado Ofício 2594/2000, do Poder Judiciário, acusando recebimento do Relatório Final da CPI de que trata este Requerimento (DA, p.2)
02/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00159/2001)
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