Moção n° 214, de 1999 ( Moção 0214 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0214 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços para aprovação da reforma constitucional tributária.
Data de Publicação	28/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	REFORMA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Descrição
28/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
31/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/09/1999	Entrada na CCJ.
28/09/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/10/1999	Recebido com parecer favorável
19/10/1999	Aprovado o parecer do relator
21/10/1999	Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Parecer nº 1160/99, da CCJ, favorável (DA p. 16)
09/05/2000	30ª Sessão Extraordinária - aprovada
10/05/2000	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
12/05/2000	Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
31/05/2000	Enviado Of.SGP nº 3459/00 ao Sr.Presidente da República
07/06/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10580/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

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