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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0012 /1999

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição             
Número Legislativo 0012 / 1999
Ementa Altera o artigo 39 do Ato das Disposições Transitórias, com o objetivo de estabelecer normas para o projeto de lei do plano plurianual.
Data de Publicação 18/09/1999
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, SESSÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Tramitação

Data Descrição
18/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
21/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1999 Pauta de 2ª Sessão
23/09/1999 Pauta de 3ª Sessão
27/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31,I, e §1º, 1, todos da IX CRI)
29/09/1999 Entrada no PC.
08/10/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
08/10/1999 Recebido no PC. Enviado à CCJ.
08/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
25/10/1999 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
25/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
19/11/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita devolução
26/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
07/12/1999 Publicado Parecer nº 1551/1999, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto).
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1551 / 1999 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
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