Moção n° 233, de 1999 ( Moção 0233 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0233 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a desapropriação da Fazenda Santo Antônio, em Ilha Solteira-SP, para fins de assentamento das famílias de trabalhadores rurais acampados nas margens da Rodovia que liga os municípios de Ilha Solteira e Itapura.
Data de Publicação	23/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	ASSENTAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO), ITAPURA (MUNICÍPIO), TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
23/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
24/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
30/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CAPE -Comissão de Agricultura e Pecuária
05/11/1999	Enviado à CAPE.
12/11/1999	Distribuido ao Dep. Jose Zico Prado
16/11/1999	Enviado ao Deputado.
23/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CAPE.
02/12/1999	Aprovado o parecer do Dep. Jose Zico Prado, favorável à Moção
02/12/1999	Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
06/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/12/1999	Publicado o parecer 1571/99, da CAEP, favorável à Moção (DA, p.5)
14/12/2004	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
05/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
19/12/2007	Aprovado, conclusivamente, o Requerimento de Retirada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007	Aprovado, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.15, em 22/12 /07)-ARQUIVADO
22/12/2007	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/12/1999	1571 / 1999	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Agricultura e Pecuária

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/12/2007	Req. Retirada			Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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