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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0237 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0237 / 1999
Ementa Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4224/98, que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis.
Data de Publicação 28/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMBUSTÍVEL, POSTO DE ABASTECIMENTO, PRESIDENTE, PROIBIÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
28/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
04/11/1999 Entrada na CRT.
04/11/1999 Distribuído ao Dep. Roberto Morais.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
24/11/1999 Devolvido diretamente à CRT.
24/11/1999 Juntado parecer favorável.
09/02/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
09/02/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
05/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008 Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
77 / 2000 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho      
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