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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0817 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0817 / 1999
Ementa Institui a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Data de Publicação 01/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores GERENCIAMENTO, LIXO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO SÓLIDO (POLÍTICA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
06/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Recebido com parecer favorável.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
16/12/1999 CDMA-Entrada
01/02/2000 CDMA-Ao Presidente p/distribuir
04/02/2000 CDMA-Distribuido Dep. José Rezende - Ao PC
02/08/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
09/08/2000 CDMA-Vista Dep. Rodolfo Costa e Silva - Ao PC
30/08/2000 CDMA-Recebido da vista
21/03/2001 CDMA-Vista Dep.Alberto Hiar e Wagner Lino.
21/03/2001 CDMA-Vista conjunta Dep.Alberto Hiar e Wagner Lino.
21/06/2001 CDMA-Redistribuido Dep. José Rezende - Ao PC
06/07/2001 CDMA-Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 CDMA-Vista conjunta Dep.Rodolfo Costa e Silva e Dep. Donisete Braga.
14/02/2003 Publicado despacho juntando a este o PL nº 107/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 8)
17/02/2003 Reentrada na CDMA, juntado a este o PL 107/00.
08/05/2003 Distribuído Dep. Rodolfo Costa e Silva.
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/06/2011 Publicado despacho: ficam prejudicados os Projetos de lei nºs 817/99, e 107/00, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI e, por força da aprovação da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. Arquivem-se os projetos. (DA p. 23)
09/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.104

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