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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0015 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0015 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar a redação do artigo 7º da Lei Federal nº 10.842, de 2004, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Data de Publicação 12/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI FEDERAL 10842/2004, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
12/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/03/2004
15/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
23/03/2004 Entrada na CCJ.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
28/04/2004 Devolvido sem parecer.
10/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
06/10/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005 Publicado Parecer nº 2.870/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17)
27/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 2870 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
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