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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0015 / 2004
Ementa Institui sistema de bônus pecuniários e pontuação para os integrantes da Polícia Civil e Militar em casos de apreensão de armas.
Data de Publicação 01/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
01/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 01/06/2004
02/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
08/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
09/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
09/12/2004 Publicado a retificação da propositura.DA pág. 13
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
20/05/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
23/12/2005 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,contrário
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1503 / 2006 contrário contrário Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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