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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0259 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0259 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de intensificar a fiscalização os estrangeiros que exerçam atividades remuneradas no país, bem como a legalidade de suas contratações, em especial daqueles que prestam serviços na Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp.
Data de Publicação 29/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Relações do Trabalho
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE REMUNERADA, CONTRATO, ESTRANGEIRO, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
29/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 04770/1999
03/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/11/1999 Distribuição: De autoria da Comissão de Relações do Trabalho, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
05/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
829 / 1999 favorável Propondo Moção Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho   (não existe documento)
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