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Projeto de lei nº 0528 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0528 / 2004
Ementa
Obriga o Estado a reinvestir, em ações e obras de saneamento básico, 80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação
19/08/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
,
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004
20/08/2004
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2004
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2004
Pauta de 5ª sessão.
27/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/08/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/08/2005
Distribuído ao Deputado
Sebastião Arcanjo
09/03/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
08/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Sebastião Almeida
16/08/2007
Devolvido da vista
22/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Roberto Engler
19/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, contrário
19/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
26/10/2007
Devolvido da vista
29/10/2007
Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável
30/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
30/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007
Publicados: Parecer nº 3017/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3018/07, da CSOP¿contrário à proposição e Parecer nº 3019/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 23)
14/11/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 35)-ARQUIVADO
14/11/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097
Votação nas Comissões
19/09/2007 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2005
3017 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
3018 / 2007
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/10/2007
3019 / 2007
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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