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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0567 / 2004
Ementa Estabelece critérios para a quitação de débitos relativos ao ICMS.
Data de Publicação 09/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA, DÍVIDA PÚBLICA, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
09/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/09/2004
10/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
12/08/2005 Devolvido com parecer da relatora Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto, com emenda.
12/08/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
30/09/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
27/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ.
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário e a emenda apresentada CCJ, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
05/04/2006 Devolvido sem parecer
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
29/06/2006 Devolvido da vista
22/08/2006 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/10/2006 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, contrário
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1240/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1241/07, da CEP¿contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1242/07, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 24)
02/08/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 32)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2005 1240 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2005 1241 / 2007 contrário contrário e a emenda apresentada CCJ Vitor Sapienza Comissão de Economia e Planejamento  
20/06/2007 1242 / 2007 contrário contrário Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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