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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1846 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1846 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador providências para que a base de cálculo do ICMS dos serviços telefônicos destinados às empresas de Call Center tenha sua redução em 40%, produzindo carga tributária de 15%.
Data de Publicação 25/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.060

Tramitação

Data Descrição
25/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia
05/10/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.060
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