Moção n° 13, de 1997 ( Moção 0013 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0013 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de agilizar o processo de apreciação do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Data de Publicação	22/02/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Data	Descrição
22/02/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 03
25/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
03/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
04/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (194)
11/03/1997	DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos
11/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (385)
12/03/1997	Entrada na CDH
14/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (02)
22/08/1997	Enviado ao DOL para para publicação do Parecer ( 2006)
23/08/1997	Publicado o Parecer nº 1386, de 1997, da Comissão dos Direitos Humanos
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2771)
29/10/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (783)
30/10/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3017)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

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