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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0632 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0632 / 2004
Ementa
Obriga as empresas de locação de automóveis a licenciarem seus veículos no Estado.
Data de Publicação
15/10/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
EMPLACAMENTO, EMPRESA, ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, LICENCIAMENTO, LOCAÇÃO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
05/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
17/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
29/06/2005
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável
29/06/2005
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2005
Distribuído ao Deputado
João Caramez
12/12/2006
Concedida vista ao Deputado
Vicente Cândido
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
João Caramez
19/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Orlando Morando
17/10/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Roberto Morais
20/10/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007
Publicada Errata do Requerimento solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
23/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Campos Machado
01/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CTC
13/11/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/11/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
03/03/2008
Devolvido da vista
11/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
12/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26)
14/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2008
Devolvido da vista
18/03/2008
Juntado pedido de R.E.
27/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CFO
08/04/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2008
Publicados: Parecer nº 1272/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1273/08, de RE pela CTC, Deputado
Antonio Mentor
¿favorável à proposição e Parecer nº 1274/08, de RE pela CFO, Deputado
Rui Falcão
¿favorável à proposição. (DA p. 40)
15/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
1272 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
1273 / 2008
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2008
1274 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 144/2001
Projeto de lei 445/2002
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