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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0625 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0625 / 2004
Ementa Obriga o registro no Conselho Regional de Educação Física das instituições prestadoras de serviços que tenham por finalidade a oferta de ensino e prática de atividades físicas e esportivas.
Data de Publicação 08/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores DESPORTO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LEI ESTADUAL 9696/1998, OBRIGATORIEDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/09/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/10/2004
13/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
27/02/2008 Devolvido sem parecer
11/03/2008 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Chico Sardelli, favorável
03/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/06/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1514/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1515/09, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 1516/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 30)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 1514 / 2009 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
03/04/2008 1515 / 2009 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Esportes e Turismo  
08/06/2009 1516 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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