Projeto de Decreto-Legislativo n° 91, de 1996 ( PDL 0091 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0091 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a sustação da Resolução SEE-23, de 9 de julho de 1996, da Secretaria de Energia do Estado.
Data de Publicação	08/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), GRUPO DE ASSESSORAMENTO, RESOLUÇÃO SEE 23/1996, SECRETARIA DE ENERGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
08/08/1996	Publicado no Diário Oficial
09/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/08/1996	Publicada a errata do PDL
15/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1271)
23/08/1996	DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (***)
24/08/1996	Entrada na CCJ
23/10/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
27/11/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2892)
05/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/12/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
11/12/1996	Enviado ao Protocolo das Comissõespara remessa ao relator designado (3086)
17/02/1997	Presidente solicita devolução
17/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (268)
27/02/1997	Publicado o parecer nº 129/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, contrário à propositura
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

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