Moção n° 22, de 1997 ( Moção 0022 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0022 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exercer maior fiscalização nas clínicas clandestinas de aborto.
Data de Publicação	28/02/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elza Tank
Apoiador(es)
Indexadores	ABORTO, CLÍNICA, FISCALIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
28/02/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 03
03/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
07/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
10/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (255)
14/03/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (534)
21/03/1997	Entrada na CCJ
07/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1824)
13/08/1997	Publicado o Parecer nº 1304, de 1997, da comissão de Constituição e Justiça
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada na forma do substitutito da CCJ
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2774)
17/10/1997	Entrada na Comissão de Redação
10/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação ( s/n)
10/11/1997	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3155)
12/11/1997	Publicado o parecer 2.271/97, da Comissão de Redação
12/11/1997	Pauta de 1ª Sessão - redação
13/11/1997	Pauta de 2ª Sessão - redação
14/11/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração da moção (2629)
14/11/1997	Enviado ao DOL para confecção da Moção (3228)
18/11/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (841)
19/11/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3279)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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