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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0282 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0282 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar controle de qualidade dos equipamentos individuais e coletivos destinados à proteção dos trabalhadores da construção civil.
Data de Publicação 01/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO, PROTEÇÃO, QUALIDADE, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
01/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
04/02/2000 Entrada na CRT.
08/02/2000 Distribuído ao Dep. Roberto Morais.
09/02/2000 Enviado ao deputado Roberto Morais,
22/02/2000 Devolvido e enviado à CRT.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável.
15/03/2000 Aprovado o parecer.
20/03/2000 Enviado ao STAM.
21/03/2000 Publicado o parecer 351/2000, da CRT, favorável à Moção (DA, p.5)
09/05/2000 30ª Sessão Extraordinária - aprovada
10/05/2000 Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
15/05/2000 Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
31/05/2000 Enviado Of.SGP nº 3469/00 ao Sr.Presidente da República
07/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10580/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho      

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