Moção n° 290, de 1999 ( Moção 0290 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0290 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não aplicar a retenção de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador, com a finalidade de suprir recursos direcionados ao Seguro Desemprego.
Data de Publicação	10/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, PERCENTUAL, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 .

Data	Descrição
10/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
13/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
16/02/2000	Entrada na CRT.
17/02/2000	Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
17/02/2000	Enviado ao Deputado.
03/04/2000	Devolvido e enviado à CRT.
04/04/2000	Redistribuído ao Dep. Hamilton Pereira.
07/04/2000	Enviado ao Deputado.
01/03/2001	Devolvido e enviado À CRT.
01/03/2001	Recebido sem parecer.
01/03/2001	Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
02/03/2001	Enviado ao Deputado.
14/03/2001	Devolvido e enviado à CRT.
14/03/2001	Recebido com parecer favorável.
27/06/2001	Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
28/06/2001	Enviado ao Deputado.
12/09/2001	Recebido com parecer favorável.
12/09/2001	Devolvido e enviado à CRT.
02/10/2001	Concedida vista ao Dep. Nivaldo Santana.
03/10/2001	Enviado ao Deputado.
18/10/2001	Devolvido e enviado à CRT.
19/10/2001	Devolvido da vista.
14/12/2001	Redistribuído ao Deputado Carlinhos Almeida.
01/02/2002	Enviado ao Deputado.
29/08/2003	Devolvido e enviado à CRT.
29/08/2003	Recebido na CRT.
02/09/2003	Ao PC, para arquivamento (art. 177)
03/09/2003	Enviado ao STAM.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.18)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 .

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