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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0698 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0698 / 2004
Ementa Obriga a Secretaria de Saúde do Estado a providenciar transporte gratuito para os idosos até os postos de vacinação.
Data de Publicação 19/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, POSTO DE SAÚDE, SAÚDE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 19/11/2004
22/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
15/09/2005 Devolvido sem parecer
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
31/01/2006 Devolvido sem parecer
13/02/2006 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
16/03/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/04/2006 Devolvido sem parecer
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
15/05/2006 Devolvido sem parecer
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/06/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
11/12/2006 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
04/06/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
13/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1067/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1068/07, da CSH¿contrário à proposição e Parecer nº 1069/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2005 1067 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
16/03/2006 1068 / 2007 contrário contrário Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
25/05/2007 1069 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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