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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0076 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0076 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim aplicar aos professores do ensino superior, a regra de transição prevista no artigo 119 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98.
Data de Publicação 04/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), EDUCAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 20/1998, ENSINO SUPERIOR, FUNCIONALISMO, PROFESSOR, REGRA DE TRANSIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
04/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/12/2004
07/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2005 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12)
03/03/2005 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15)
04/03/2005 Publicada Errata do Requerimento de retirada da Moção. (DA p. 10)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Req. Retirada Sebastião Arcanjo  
Total: 1 ocorrência(s)
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