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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0296 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0296 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido divulgar e incluir nos programas educacionais e sociais o direito de brincar da criança.
Data de Publicação 16/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, DIREITO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PROGRAMA), MENOR, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
16/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
17/02/2000 Entrada. À CDH.
18/02/2000 Entrada na CDH
18/02/2000 Ao Presidente para distribuição.
24/02/2000 Distribuído ao Dep. José Carlos Stangarlini. Ao PC
02/03/2000 Enviado ao Deputado.
04/04/2000 Devolveu sem parecer
04/04/2001 Devolvido e enviado à CDH.
20/06/2001 Redistribuido para Dep. Edmur Mesquita.
22/06/2001 Enviado ao Deputado.
16/08/2001 Devolvido e enviado à CDH.
17/08/2001 Devolvido com parecer favorável.
21/08/2001 Aprovado. Ao PC
22/08/2001 Enviado ao STAM.
01/09/2001 Publicado o parecer: 793/01, da CDH (Favorável) (D.A. pág. 09)
06/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
13/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07)
18/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008 Encaminhado à Presidência da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 206/2008.
29/01/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
793 / 2001 favorável favorável Edmur Mesquita Comissão de Direitos Humanos      
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