Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7279 / 2004

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 7279 / 2004
Data Autuação 20/12/2004
Objeto Of. CGCRRM 2230/2004 - TC-8717/026/03- Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social-Conselho Estadual de Auxílio e Subvenção-CEAS e o Centro Comunitário do Jardim Aeroporto de Franca (prestação de contas exercício 1992) DOE 22/09/04 - Julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 63/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 63/2007

Tramitação

Data Descrição
20/12/2004 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Finanças e Orçamento.(Artigo 236, XI CRI)
20/12/2004 Autuado do Documento Externo 223787/2004
15/02/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
21/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE
14/08/2007 Publicado Parecer nº 1359/07, da CFO- manifestando concordância com Tribunal de Contas do Estado, propondo a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p.19/20)
14/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 63/07, proposto pelo Parecer nº /07, da CFO. (DA p. 22/23)
14/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 63/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1359 / 2007 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos propondo PDL Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp