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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0013 /2005

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0013 / 2005
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a dívida ativa referente ao ICMS.
Data de Publicação 23/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DÍVIDA ATIVA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.020

Tramitação

Data Descrição
23/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2005 Publicados: Ofício nº 121/05, Hospital das Clínicas, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 15)
21/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.020
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