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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 75 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
75 / 2005
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 500, de 1974
, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.
Data de Publicação
08/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO,
LEI ESTADUAL 500/1974
, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 08/03/2005
09/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
10/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
11/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
01/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável
11/08/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
12/08/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/02/2006
Devolvido sem parecer
07/03/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
05/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
06/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006
Presidente solicita Relator Especial.
11/04/2006
Devolvido sem parecer
11/04/2006
Juntado pedido de R.E.
12/04/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CAP
03/05/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Administração Pública
05/05/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
08/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
11/09/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Samuel Moreira
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Waldir Agnello
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1091/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1092/07, de RE pela CAP, Deputado
Arnaldo Jardim
¿favorável à proposição e Parecer nº 1093/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2005
1091 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2006
1092 / 2007
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Administração Pública
31/05/2007
1093 / 2007
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/05/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 524/1999
Projeto de lei 163/2005
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