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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabele nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.
Data de Publicação 17/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 419/1985, MÚSICO, PALÁCIO DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS PM, QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS, QUADRO EFETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/05/2005
18/05/2005 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14)
18/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/09/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
30/09/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
25/10/2005 Devolvido da vista
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/11/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
28/11/2005 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável
30/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
09/11/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Devolvido da vista
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
20/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas, ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Vanderlei Siraque
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Conte Lopes
15/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
16/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CSP
19/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Segurança Pública
24/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2007 Publicados: Parecer nº 2924/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2925/07, de RE pela CSP, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e Parecer nº 2926/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13/14)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2005 2924 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2925 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Segurança Pública  
30/10/2007 2926 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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