Moção n° 42, de 2005 ( Moção 42 / 05 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 42 /2005

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	42 / 2005
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instalar escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalhador Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho, no Porto de Santos.
Data de Publicação	26/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE, CONTROLE, ESCRITÓRIO, EXPLORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PORTO DE SANTOS, SANTOS (MUNICÍPIO), SERVIÇO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data	Descrição
26/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/05/2005
31/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
08/06/2005	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
10/06/2005	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/06/2005	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
07/07/2005	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
10/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
12/08/2005	Publicado Parecer nº 1.761/05, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 14)
12/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
18/08/2009	Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6392/09.
18/09/2009	Arquive-se.
07/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

25/06/2009 - Comissão de Relações do Trabalho

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/07/2005	1761 / 2005	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho

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