Moção n° 58, de 2005 ( Moção 58 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	58 / 2005
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de aprovar o Projeto de lei 2628/2003, apensado ao Projeto de Lei 2847/2000, que dispõe sobre alteração de dispositivos do ECA.
Data de Publicação	08/07/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, CRIANÇA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, IDADE PENAL, MAIORIDADE, MENOR INFRATOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
08/07/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/07/2005
12/07/2005	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
22/02/2006	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
20/03/2007	ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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