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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 60 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 60 / 2005
Ementa Apela para o Senhor Presidente da República a fim de autorizar a liberação das cotas do PIS/PASEP aos seus titulares que estejam desempregados e que já não tenham direito ao seguro-desemprego.
Data de Publicação 09/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO P, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/07/2005
12/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
24/08/2005 Distribuído a Deputada Célia Leão
02/09/2005 Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável
14/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
20/09/2005 Publicado parecer nº 2504/05, CRT, favorável. (DA p. 17)
20/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
18/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6393/09.
19/08/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2005 2504 / 2005 favorável favorável Célia Leão Comissão de Relações do Trabalho  

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