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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2005

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 61 / 2005
Ementa Apela para o Senhor Presidente da República a fim de implementar dispositivo legal que obrigue os condutores de veículos, com suspeita de estado de embriaguez, de entorpecência ou efeito análogo, a se submeterem a exame de constatação.
Data de Publicação 09/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, BEBIDA ALCOÓLICA, MOTORISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Tramitação

Data Descrição
09/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/07/2005
12/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
11/08/2005 Entrada na CSP.
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi.
16/09/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
22/09/2005 Redistribuído ao Deputado Romeu Tuma.
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
25/10/2005 Publicado Parecer nº 2.840/05, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 16)
25/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
14/03/2013 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
22/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2005 2840 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)
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