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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0020 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0020 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Regime Especial de Trabalho - RETP dos Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação
18/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REESTRUTURAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000
Enviado à CCJ.
03/04/2000
Entrada na CCJ.
05/04/2000
Distribuido ao Dep.
Pedro Mori
.
07/04/2000
Enviado ao Deputado.
17/04/2000
Enviado à CCJ.
17/04/2000
Recebido com parecer favorável.
11/05/2000
Rejeitado o parecer do relator e designado o Dep.
Edson Aparecido
para redação do vencido.
19/05/2000
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3)
23/05/2000
Enviado ao Deputado.
25/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
26/05/2000
Recebido com a redação do vencido (contrário) para ciência dos membros CCJ.
30/05/2000
Dada ciência no voto vencido pelos membros da CCJ.. Enviado ao PC.
31/05/2000
Enviado ao STAM.
01/06/2000
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI (DA p. 9)
02/06/2000
Publicado Parecer nº 937, de 2000, da CCJ, contrário (DA p. 5)
02/06/2000
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 9)
08/06/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10668/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2000
Req. Retirada
065564
Celso Tanaui
Total: 1 ocorrência(s)
1
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