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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0020 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Regime Especial de Trabalho - RETP dos Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação 18/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REESTRUTURAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000 Enviado à CCJ.
03/04/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Enviado à CCJ.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
11/05/2000 Rejeitado o parecer do relator e designado o Dep. Edson Aparecido para redação do vencido.
19/05/2000 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3)
23/05/2000 Enviado ao Deputado.
25/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
26/05/2000 Recebido com a redação do vencido (contrário) para ciência dos membros CCJ.
30/05/2000 Dada ciência no voto vencido pelos membros da CCJ.. Enviado ao PC.
31/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI (DA p. 9)
02/06/2000 Publicado Parecer nº 937, de 2000, da CCJ, contrário (DA p. 5)
02/06/2000 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 9)
08/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10668/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2000 Req. Retirada 065564 Celso Tanaui  
Total: 1 ocorrência(s)
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