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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 657 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 657 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual às Policiais do sexo feminino.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores COLETE BALÍSTICO, DESIGNER, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR FEMININA, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/11/2005 Devolvido sem parecer
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/04/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/04/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
08/05/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1046/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1047/2007, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1048/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15/16)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1046 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/05/2006 1047 / 2007 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
11/06/2007 1048 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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