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Projeto de lei Complementar nº 32 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
32 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.013 / 2007
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 452, de 1974
, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM. Parecer nº 866, de 2007, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
01/10/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CAIXA BENEFICENTE, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 01/10/2005
04/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/10/2005
Juntado pedido de R.E.
19/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CCJ
24/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
31/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública.
04/11/2005
Devolvido da vista
07/11/2005
Juntado pedido de R.E.
08/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CSP
10/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.052/05, de RE pela CCJ, Deputado
Ubiratan Guimarães
¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.053/05, de RE pela CSP, Deputado
Romeu Tuma
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 45/46)
16/11/2005
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/06/2007
62ª Sessão Ordinária - apresentada emenda aglutinativa substitutiva
21/06/2007
Publicada Emenda aglutinativa substitutiva nº 1, Deputado
Barros Munhoz
e outros. (DA p. 20/21)
21/06/2007
63ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Método de Votação. Aprovado Emenda Aglutinativa. Prejudicados o Projeto de Lei Complementar e a Emenda do Parecer.
21/06/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/06/2007
Entrada na Comissão de Redação
25/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2007
Juntado pedido de R.E.
26/06/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
27/06/2007
Publicado Parecer nº 866/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Mauro Bragato
. (DA p. 21/22)
27/06/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
28/06/2007
Recebido pelo Governador em: 28/06/2007 - prazo para sanção: 20/07/2007.
28/06/2007
Recebido pelo Governador em: 28/06/2007 - prazo para sanção: 20/07/2007.
29/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.229 (DA p. 23)
29/06/2007
Aguardando Sanção
07/07/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007
. (DOE p.1/3)
07/07/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007
.
08/08/2007
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Votação no Plenário
20/06/2007 - 62ª Sessão Ordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2005
3052 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Ubiratan Guimarães
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
3053 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
26/06/2007
866 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Mauro Bragato
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/06/2007
Autógrafo
27229
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 32/2005
Mesa Diretora
2
21/06/2007
Emenda Aglutinativa
1
Barros Munhoz, Estevam Galvão, Roberto Morais, Mauro Bragato, Campos Machado, Vinicius Camarinha, Antonio Salim Curiati
3
07/07/2007
Lei Complementar
1013
Governador
4
29/06/2007
Ofício
4622
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 32/2005
Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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