SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 752 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
752 / 2005
Ementa
Isenta do ICMS a aquisição de automóvel novo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas.
Data de Publicação
22/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, RESPONSÁVEL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2009 - Anexado o
Projeto de lei 614/2007
.
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005
25/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
31/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
14/12/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
23/03/2006
Devolvido da vista
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Promoção Social
16/05/2006
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
03/07/2006
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
15/09/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
18/09/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2006
Presidente solicita Relator Especial
20/09/2006
Juntado pedido de R.E.
20/09/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CPS
20/10/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CPS
09/11/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Promoção Social
09/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
04/12/2006
Devolvido sem parecer
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
21/12/2006
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
03/07/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
14/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Samuel Moreira
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
André Soares
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Samuel Moreira
para redigir o vencido contrário
04/09/2007
Aprovado o parecer do relator Deputado
Samuel Moreira
designado para redigir o vencido contrário ao projeto
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2007
Publicados: Parecer nº 1905/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1906/07, de RE pela CPS, Deputado
Caldini Crespo
¿favorável à proposição e Parecer nº 1907/07, da CFO¿Deputado
Samuel Moreira
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 20)
13/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
26/03/2009
Publicado despacho: junte-se ao
PL nº 752/05
o
PL nº 614/07
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51)
26/03/2009
Anexado o
Projeto de lei 614/2007
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2005
1905 / 2007
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2006
1906 / 2007
favorável
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Promoção Social
04/09/2007
1907 / 2007
contrário
contrário
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 795/2005
Projeto de lei 316/2006
Projeto de lei 614/2007
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala