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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2005
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI ESTADUAL 616/1974, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/10/2005
24/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/03/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário
29/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
11/05/2006 Devolvido da vista
24/05/2006 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
18/07/2006 Devolvido da vista
13/09/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Gil Arantes
22/08/2007 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
29/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
30/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2007 Devolvido da vista
04/12/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CSP
21/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública
22/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/03/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
19/03/2008 Devolvido da vista
25/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1045/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1046/08, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição e Parecer nº 1047/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
04/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 1045 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2007 1046 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
25/03/2008 1047 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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