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Projeto
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Projeto de lei nº 786 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
786 / 2005
Ementa
Isenta do ICMS a aquisição de próteses e órteses, por pessoa portadora de necessidade especial física, visual ou auditiva.
Data de Publicação
04/11/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÓTESE, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/11/2005
07/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
08/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
09/11/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/11/2005
Pauta de 4ª sessão.
11/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
16/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006
Entrada na Comissão de Promoção Social
16/03/2006
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
26/06/2006
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/08/2007
Devolvido sem parecer
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/10/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
26/10/2007
Devolvido da vista
30/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
30/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007
Publicados: Parecer nº 2990/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2991/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2992/07, da CFO¿ favorável à proposição. (DA p. 20)
13/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2007
Publicada Retificação do Parecer nº 2992/07, da CFO:- Leia-se como segue e não como constou: ......... Parecer do 1º Relator convertido em voto em separado nos termos do § 4º do artigo 56 da XIII CRI .................................. Diante do exposto, somos favoráveis à aprovação do
PL nº 786/2007
. (DA p. 11)
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
30/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
2990 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
2991 / 2007
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Promoção Social
30/10/2007
2992 / 2007
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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