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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 88 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 88 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de encaminhar, ao Congresso Nacional, propositura que altere a legislação penal existente, fixando regime de pena diferenciado àqueles que cometam crimes contra policiais militares.
Data de Publicação 17/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, CRIME CONTRA POLICIAL, LEGISLAÇÃO PENAL, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 17/11/2005
21/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/12/2005 Entrada na CSP.
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
16/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
04/04/2006 Publicado Parecer nº 659/06, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 11)
04/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1908/13 à Presidência da República Federativa do Brasil.
30/04/2013 Arquive-se.
11/05/2013 Publicado Retificação da publicação do Diário da Assembléia de 10/05/2013 - Expediente nº 574/2013 da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção (DA. de 11/05/2013, pg. 16)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2006 659 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  

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