Projeto de Lei n° 18, de 1996 ( PL 0018 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0018 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.398 / 1996
Ementa	Altera a Lei nº 7857, de 1992, que dispõe sobre a publicação no Diário Oficial do Estado, da relação das compras, bem como das obras e serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer Poder do Estado.
Data de Publicação	03/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Fiscalização e Controle
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, LEI, OBRA, PUBLICAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Descrição
03/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia
06/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (138)
16/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/02/1996	Enviado ao Expediente das Comisões (290)
16/02/1996	Entrada na CCJ
27/03/1996	Entrada na CSOP
27/05/1996	Recebido do Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647)
28/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1348)
29/05/1996	Publicado os pareceres: 1328, de 1996, da CCJ e 1329, de 1996, da CSOP, ambos favoráveis ao PL
29/10/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734)
29/10/1996	61ª Sessão Extraordinária - Aprovado
31/10/1996	Enviado à 2ª Secretaria para assinatura do autógrafo (2551)
31/10/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº)
31/10/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2558)
01/11/1996	Publicadoo Autógrafo nº 23.271
02/11/1996	Publicada a errata do autógrafo
19/11/1996	Publicada a Lei nº 9.398, de 18.11.1996
17/12/1996	Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (2086)
08/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (87)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Gilson Menezes	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/10/1996	Autógrafo	023271	Ricardo Trípoli
2	18/11/1996	Lei	9398	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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