Moção n° 92, de 2005 ( Moção 92 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	92 / 2005
Ementa	Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem legislação que imponha pena diferenciada e dobrada, em relação à pena original prevista, aos que cometam crimes contra militares ou policiais militares.
Data de Publicação	02/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, CRIME CONTRA POLICIAL, MILITAR, PENA, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
02/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2005
05/12/2005	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005	Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/09/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 19)- Arquivado
11/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

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