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Projeto de lei Complementar nº 8 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
8 / 2006
Ementa
Altera a redação de dispositivos da
Lei Complementar nº 989, de 2006
, que dispõem sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito do Estado.
Data de Publicação
15/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 989/2006
, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 15/02/2006
16/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
17/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2006
Publicada a retificação do PLC (art. 1º) DA (. 11)
20/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
21/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
05/10/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2006
Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2006
Juntado pedido de R.E.
10/10/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Aldo Demarchi
, pela comissão CCJ
09/11/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
09/11/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
07/12/2006
Devolvido sem parecer
12/12/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
14/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
14/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006
Presdiente solicita Relator Especial.
15/12/2006
Devolvido sem parecer
15/12/2006
Juntado pedido de R.E.
18/12/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CAP
26/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/12/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Administração Pública
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007
Publicados: Parecer nº 2136/07, de RE pela CCJ, Deputado
Aldo Demarchi
¿favorável à proposição; Parecer nº 2137/07, de RE pela CAP, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e Parecer nº 2138/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
19/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2006
2136 / 2007
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
27/12/2006
2137 / 2007
favorável
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Administração Pública
28/08/2007
2138 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto de lei Complementar 6/2006
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