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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 6 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 6 / 2006
Ementa Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem Projeto de lei nº 340, de 2004, que altera o art. 464 da CLT, para conferir, aos empregados, o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Data de Publicação 15/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DEPÓSITO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, LIVRE ESCOLHA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Anexado cópia da correspondência do Senado Federal, datada de 11 de setembro de 2009, informando que o ofício SGP nº 6395/09, de 14.08.09, foi juntado ao PL do Senado nº 340/2004, atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Sociais, daquela Casa.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/02/2006
16/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/02/2006 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
11/04/2006 Distribuído a Deputada Célia Leão
12/04/2006 Devolvido sem parecer
18/04/2006 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
21/06/2006 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
21/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
27/06/2006 Publicado Parecer nº 1132/06 - CRT. (DA p. 12)
27/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6395/09.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6396/09.
20/08/2009 Arquive-se.
28/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
30/09/2009 Anexado cópia da correspondência do Senado Federal, datada de 11 de setembro de 2009, informando que o ofício SGP nº 6395/09, de 14.08.09, foi juntado ao PL do Senado nº 340/2004, atualmente tramitando na Comissão de Assuntos Sociais, daquela Casa.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2006 1132 / 2006 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
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