Moção n° 4, de 2006 ( Moção 4 / 06 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	4 / 2006
Ementa	Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem projeto de lei destinado a estabelecer sanções penais para as práticas de fabricação, comercialização e uso da mistura de cola e vidro moído, denominada "cerol", usada nas linhas para pipas.
Data de Publicação	10/02/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Economia e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LINHA DE PIPA, PENALIDADE, PIPA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
10/02/2006	Autuado do Processo RGL 6869/2005
10/02/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/02/2006
13/02/2006	Pauta de 1ª sessão.
14/02/2006	Pauta de 2ª sessão.
15/02/2006	Pauta de 3ª sessão.
16/02/2006	Pauta de 4ª sessão.
17/02/2006	Pauta de 5ª sessão.
14/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/03/2008	Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/03/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/03/2008	Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 13/03/08, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
26/03/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/04/2008	Arquive-se.
17/06/2008	Publicado Ofício da Câmara dos Deputados nº 079/2008-CLP, Diário do Legislativo, pag. nº 36.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

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