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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 70 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2006
Ementa
Obriga as instituições bancárias a instalarem, em suas agências e postos de atendimento ao público, cadeiras para os usuários aguardarem atendimento.
Data de Publicação
23/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, BANCO, CORRENTISTA, INSTALAÇÃO, POSTO DE ATENDIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 23/02/2006
24/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
07/04/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
25/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável
27/04/2006
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/05/2006
Distribuído ao Deputado
Vinícius Camarinha
23/06/2006
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
22/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
06/08/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
22/08/2007
Publicados: Parecer nº 1572/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1573/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1574/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
22/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/11/2006 - Comissão de Economia e Planejamento
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/04/2006
1572 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2006
1573 / 2007
favorável
favorável
Vinícius Camarinha
Comissão de Economia e Planejamento
06/08/2007
1574 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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