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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2006
Ementa Altera dispositivos do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, a fim de alterar a carência para a troca de automóveis de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), com isenção do ICMS.
Data de Publicação 21/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CARÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, PERÍODO DE CARÊNCIA, TÁXI, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
21/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/02/2006
22/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
20/04/2006 Devolvido sem parecer
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
09/11/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado os Pareceres nºs: 2445/07, da CCJ e 2446/07, da CFO, contrário ao PL. (DA p. 20)
27/09/2007 Publicado o despacho: rejeitando a proposição, nos termos do artigo 183, §1º da XII CRI. (DA p. 22)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2445 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2007 2446 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2006 Req. Urgência Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)
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